Advocacia e docência

Direito do 

Consumidor

(dano material e moral)

 As empresas que mediam o pagamento entre o consumidor e o fornecedor não integram a cadeia de fornecimento do produto e, portanto, não podem ser condenadas por ausência de cumprimento do contrato de fornecimento do produto.

É comum o consumidor lesado em seu direito de receber por aquilo que pagou, pretender acionar na justiça, o fornecedor do produto que não foi entregue, ou entregue com defeito, e incluir a empresa que recebeu o ppagamento pelo produto.

Entretanto, a jurisprudência tem compreendido que a empresa que recebeu para repassar o valor do produto, não compõe a cadeia de fornecimento.

Este é um entendimento bastante discutível, já que, vários casos a empresa que mediou o negócio é também a empresa que promoveu a compra do produto realizando anúncios e se tornando, não poucas vezes, a razão da escolha do consumidor pelo produto em razão de sua confiabilidade no mercado.

Porém, este não tem sido o entendimento dos juízes.

É preciso muito cuidado, então, na hora de exigir obrigações desta empresas que realizam o repasse dos valores, mas não tem o controle sobre o fornecimento do produto. Elas só respondem estritamente por aquilo que negociaram, isto é, são responsáveis pela devolução do valor pago com juros e correção monetáriia, mas não respondem pelo dano moral quanto ao fato de o produto não ter sido entregue.

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O lítigio tem caracterizado o direito. Espera-se do Estado a tutela para direitos insculpidos na legislação em vigor.

Entretanto, a solução de lítigios poderá estar espelhado não apenas no direito de ação, mas também na capacidade de as partes chegarem a acordos mediados por um conciliador ou conciliadora.

A capacidade de conciliar representa uma maneira de extrair a solução do debate alimentado pela vontade coletiva. Na conciliação o que prepondera é o acordo que surge da decisão comum. 

O professor Jung Mo Sung, renomado teologo possui uma interesante reflexão sobre a impostância do ato de conciliar na sociedade contemporânea. Diante da exasperação dos conflitos e dos comporamentos beligerantes do mundo moderno, fundados na competição do sistema de mercado capitalista a verdadeira revolução, hoje, passa por práticas conciliatórias ou re-conciliatórias.